LEI 11.769/2008 (LEI ORDINÁRIA) 08/18/2008
Ementa:ALTERA A LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 19/08/2008, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 622 DE 18/08/2008 - D.O.U. DE 19/08/2008, P. 3: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 2°
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, CONTEUDO, DISCIPLINA, MUSICA.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. LIBERDADES FUNDAMENTAIS. DIREITOS POLÍTICOS LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO
Observação: