LEI 11.795/2008 (LEI ORDINÁRIA) 10/08/2008
Ementa:DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONSÓRCIO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 09/10/2008, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 762, DE 08/10/2008 - D.O.U. DE 09/10/2008, P. 8: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 4° DO ART. 5°; ART. 9°; PAR. 2° DO ART. 10; ART. 29, PARS. 1°, 2° E 3° DO ART. 30 E INCISOS II E III DO ART. 31; ARTS. 37, 41 E 47
Assunto:NORMAS, REGULAMENTO, SISTEMA, CONSORCIO. DEFINIÇÃO, CONCEITO, ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ORGÃO REGULADOR, FISCALIZAÇÃO, CONTRATO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, GARANTIA, FUNCIONAMENTO, ASSEMBLEIA GERAL, EXCLUSÃO, AQUISIÇÃO, ACESSO, BENS, SERVIÇO.
Classificação de Direito:DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. CONVENÇÕES CONTRATOS PARTICULARES DEPÓSITOS DEPÓSITOS EM MÃOS DE DEPOSITÁRIO LEGAL. CONSIGNAÇÃO
Observação: