LEI 11.889/2008 (LEI ORDINÁRIA) 12/24/2008
Ementa:REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - TSB E DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ASB.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/12/2008, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 1.043, DE 24/12/2008 - D.O.U. DE 26/12/2008, P. 93: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ARTS. 1º, 2º, CAPUT DO ART. 4º E CAPUT DO ART. 8º; PARS. 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 3º E ART. 7º; PAR. 2º DO ART. 5º
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, AUXILIAR, AREA, SAUDE, ASSISTENCIA DENTARIA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, TRATAMENTO, DENTES.
Classificação de Direito:
Observação: