LEI 11.892/2008 (LEI ORDINÁRIA) 12/29/2008
Ementa:INSTITUI A REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNÓLOGICA, CRIA OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 30/12/2008, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:LEI 12.677, DE 25/06/2012: ALTERA O ART. 1º; ACRESCE ARTS. 4º-A, 13-A E 13-B
LEI 12.772, DE 28/12/2012: ALTERA ART. 11

LEI 12.863, DE 24/09/2013: ALTERA ART. 5º

Correlação:DEC 6.986, DE 20/10/2009: REGULAMENTA OS ARTS. 11, 12 E 13

DEC 7.022, DE 02/12/2009: ESTABELECE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS DE CARÁTER EXCEPCIONAL PARA DAR SUPORTE AO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA. CRIAÇÃO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MEC), INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO PROFISSIONAL, TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONAL.
Classificação de Direito:
Observação: