LEI 11.969/2009 (LEI ORDINÁRIA) 07/06/2009
Ementa:ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ART. 40 DA LEI N° 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 07/07/2009, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DIREITOS, ADVOGADO, PROCURADOR, RETIRADA, AUTOS, PROCESSO JUDICIAL, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, COPIA.
Classificação de Direito:
Observação: