LEI 12.031/2009 (LEI ORDINÁRIA) 09/21/2009
Ementa:ALTERA A LEI N° 5.700, DE 1° DE SETEMBRO DE 1971, PARA DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 22/09/2009, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL.
Classificação de Direito:
Observação: