LEI 12.066/2009 (LEI ORDINÁRIA) 10/29/2009
Ementa:INSTITUI O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORANDO NO DIA 10 DE OUTUBRO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 30/10/2009, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, GUARDA NACIONAL.
Classificação de Direito:
Observação: