LEI 12.187/2009 (LEI ORDINÁRIA) 12/29/2009
Ementa:INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - PNMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 29/12/2009, P. 109 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Alteração:

Correlação:DEC 7.390, DE 09/12/2010: REGULAMENTA OS ARTS. 6º, 11 E 12

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto.
MSG 1.123, DE 29/12/2009 - D.O.U. DE 29/12/2009, EDIÇÃO EXTRA, P. 159: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO VI DO ART. 3°; INCISO III DO ART. 4° E ART. 10
Assunto:CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ALTERAÇÃO, CLIMA. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, COMPROMISSO, POLITICA NACIONAL, CLIMA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, POLUIÇÃO, EFEITO, AUMENTO, TEMPERATURA, AGRESSÃO, MEIO AMBIENTE.
Classificação de Direito:
Observação: