LEI 12.189/2010 (LEI ORDINÁRIA) 01/12/2010
Ementa:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 13/01/2010, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:MPV 487, DE 23/04/2010: REVOGA O ART. 15
LEI 12.249, DE 11/06/2010: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E REVOGA O ART. 15

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, INTEGRAÇÃO, AMERICA LATINA, (MERCOSUL), SEDE, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU, (PR).
Classificação de Direito:
Observação: