LEI 12.244/2010 (LEI ORDINÁRIA) 05/24/2010
Ementa:DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO PAÍS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 25/05/2010, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, BIBLIOTECA, ACERVO BIBLIOGRAFICO, LIVRO.
Classificação de Direito:
Observação: