LEI 12.317/2010 (LEI ORDINÁRIA) 08/26/2010
Ementa:ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 27/08/2010, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ASSISTENTE SOCIAL, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Classificação de Direito:
Observação: