LEI 12.318/2010 (LEI ORDINÁRIA) 08/26/2010
Ementa:DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL E ALTERA O ART. 236 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 27/08/2010, P. 3
Link:texto integral
Referenda:SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEDH; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 31/08/2010, P. 5: REFERENDA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 513, DE 26/08/2010 - D.O.U DE 27/08/2010, P 5: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 9º E 10
Assunto:ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFINIÇÃO, ALIENAÇÃO, INTERFERENCIA, FORMAÇÃO, PSICOLOGIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INDUÇÃO, REPUDIO, PAES.
Classificação de Direito:
Observação: