LEI 12.325/2010 (LEI ORDINÁRIA) 09/15/2010
Ementa:DISPÕE SOBRE O DIA NACIONAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 16/09/2010, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 549, DE 15/09/2010 - D.O.U DE 16/09/2010, P 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 3º
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, HOMENAGEM, CONTRIBUINTE.
Classificação de Direito:
Observação: