LEI 12.343/2010 (LEI ORDINÁRIA) 12/02/2010
Ementa:	INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CULTURA - PNC, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS - SNIIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:	LEGISLATIVO
Fonte:	D.O.U. DE 03/12/2010, P. 1
Link:	texto integral
Referenda:	MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:	Mensagem de veto MENSAGEM Nº 676, DE 02/12/2010 - D.O.U DE 03/12/2010, P 19 - REPUBLICADO NO D.O.U. DE 06/12/2010, P. 1: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ITEM 1.10.2 DO CAPÍTULO I - ESTRATÉGIAS E AÇÕES (MENSAGEM REPUBLICADA NO D.O.U. DE 06/12/2010, POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES).
Assunto:	CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÃO, CULTURA. DEFINIÇÃO, PLANO NACIONAL, CULTURA, DIRETRIZES GERAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO A INFORMAÇÃO. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CULTURA, AMBITO, (MINC). DEFINIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÃO, CULTURA, OBJETIVO, COLETA, INTERPRETAÇÃO, DADOS, GESTÃO, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, CULTURA, DEFINIÇÃO, CARACTERISTICA, AMBITO, (MINC).
Classificação de Direito:
Observação: