LEI 12.345/2010 (LEI ORDINÁRIA) 12/09/2010
Ementa:FIXA CRITÉRIO PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 10/12/2010, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, CONSULTA, AUDIENCIA PUBLICA, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI.
Classificação de Direito:
Observação: