LEI 12.349/2010 (LEI ORDINÁRIA) 12/15/2010
Ementa:ALTERA AS LEIS NºS 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E REVOGA O § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 16/12/2010, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 495, DE 19/07/1010

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, CRITERIOS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, POSSIBILIDADE, PREFERENCIA, PRODUTO NACIONAL, INFORMATICA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUTORIZAÇÃO, PARCERIA, CONVENIO, FUNDAÇÃO, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO, BOLSA DE ESTUDO, CORRELAÇÃO, (FNDCT), (FINEP), (CNPQ), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
Classificação de Direito:
Observação: