| Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | DILMA ROUSSEFF |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 10/02/2011, P. 1 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
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| Alteração: | DLG 260, DE 08/08/2011: EXCLUI DO ANEXO VI, A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, OS SUBTÍTULOS 22.661.0392.5086.0101 - REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS E 22.661.039.2537.0101 - MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS, AMBOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 28233 - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.
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| Correlação: |
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| Interpretação: | |
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| Veto: |
MSG 20, DE 09/02/2011 - D.O.U DE 10/02/2011, P 37: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARÁGRAFO 7º DO ART. 4º; PROGRAMAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO VII - AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA 2008-2011 POR MEIO DA LOA 2011; PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO VII - AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA 2008-2011 POR MEIO DA LOA 2011; PROGRAMAÇÕES CONSTANTE DO VOLUME IV - DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMETÁRIOS - ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIO (EXCETO MEC). |
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| Assunto: | FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, DETALHAMENTO, FONTE, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. |
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | |
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