LEI 12.425/2011 (LEI ORDINÁRIA) 06/17/2011
Ementa:ALTERA A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/06/2011, P. 6
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO DA MPV 525, DE 14/02/2011

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, HIPOTESE, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, PROFESSOR, EXPANSÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, UNIVERSIDADE FEDERAL. DEFINIÇÃO, PRAZO MAXIMO, CONTRATAÇÃO, PRORROGAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, PRAZO DETERMINADO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO.
Classificação de Direito:
Observação: