LEI 12.472/2011 (LEI ORDINÁRIA) 09/01/2011
Ementa:ACRESCENTA § 6º AO ART. 32 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUINDO OS SÍMBOLOS NACIONAIS COMO TEMA TRANSVERSAL NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 02/09/2011, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ACRESCIMO, INCLUSÃO, ESTUDO, SIMBOLOS NACIONAIS, ENSINO FUNDAMENTAL.
Classificação de Direito:
Observação: