LEI 12.514/2011 (LEI ORDINÁRIA) 10/28/2011
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MÉDICO-RESIDENTE; E TRATA DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS EM GERAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 31/10/2011, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 536, DE 24/06/2011

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, RESIDENCIA MEDICA, CORRELAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, LICENÇA A GESTANTE, PATERNIDADE. ACRESCIMO, BOLSA DE ESTUDO, RESIDENCIA MEDICA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DEFINIÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL, ANUIDADE, CONSELHO, CLASSE PROFISSIONAL.
Classificação de Direito:
Observação: