LEI 12.612/2012 (LEI ORDINÁRIA) 04/13/2012
Ementa:DECLARA O EDUCADOR PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 16/04/2012, P. 1 TEXTO ORIGINAL
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DECLARAÇÃO, PAULO FREIRE, PATRONO, EDUCAÇÃO.
Classificação de Direito:
Observação: