LEI 12.633/2012 (LEI ORDINÁRIA) 05/14/2012
Ementa:INSTITUI O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 15/05/2012, P. 1 TEXTO ORIGINAL
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Classificação de Direito:
Observação: