LEI 12.685/2012 (LEI ORDINÁRIA) 07/18/2012
Ementa:INSTITUI O DIA NACIONAL DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 19/07/2012, P. 1 TEXTO ORIGINAL
Link:texto integral
Referenda:SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMPROMISSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EDUCAÇÃO.
Classificação de Direito:POLITICA SOCIAL.
Observação: