LEI 12.740/2012 (LEI ORDINÁRIA) 12/08/2012
Ementa:ALTERA O ART. 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A FIM DE REDEFINIR OS CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, E REVOGA A LEI Nº 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 10/12/2012, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, OPERAÇÃO, PERIGO, INCLUSÃO, RISCO DE VIDA, TRABALHADOR, ORIGEM, VIGIA, ENERGIA ELETRICA, VIOLENCIA, ROUBO.
Classificação de Direito:(CLT).
Observação: