LEI 12.797/2013 (LEI ORDINÁRIA) 04/04/2013
Ementa:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS DE APOIO - QOAP NO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DO COMANDO DA AERONÁUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 05/04/2013, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA, APOIO, COMANDO, AERONAUTICA, (MAER).
Classificação de Direito:FORÇAS ARMADAS, PESSOAL MILITAR.
Observação: