LEI 12.929/2013 (LEI ORDINÁRIA) 12/26/2013
Ementa:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A REGIÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:JUDICIÁRIO
Fonte:D.O.U. DE 27/12/2013, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), OITAVA REGIÃO, JUDICIARIO, PESSOAL.
Classificação de Direito:JUDICIARIO, PESSOAL.
Observação: