LEI 12.971/2014 (LEI ORDINÁRIA) 05/09/2014
Ementa:ALTERA OS ARTS. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 E 308 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMES DE TRÂNSITO. Vigência
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/05/2014, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CRIME, TRANSITO, DIREÇÃO, VEICULOS, EXIBIÇÃO, DISPUTA, INFLUENCIA, ALCOOL, PENA.
Classificação de Direito:CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
Observação: