LEI 12.987/2014 (LEI ORDINÁRIA) 06/02/2014
Ementa:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 03/06/2014, P. 4
Link:texto integral
Referenda:SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPIR; SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SPM; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, MULHER, RAÇA, NEGRO, HOMENAGEM, NOME, VULTO HISTORICO, RESISTENCIA, ESCRAVATURA.
Classificação de Direito:HOMENAGEM.
Observação: