LEI 13.005/2014 (LEI ORDINÁRIA) 06/25/2014
Ementa:APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/06/2014, P. 1 EDIÇÃO EXTRA
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Classificação de Direito:EDUCAÇÃO.
Observação: