LEI 13.006/2014 (LEI ORDINÁRIA) 06/26/2014
Ementa:ACRESCENTA § 8º AO ART. 26 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA OBRIGAR A EXIBIÇÃO DE FILMES DE PRODUÇÃO NACIONAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 27/06/2014, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, CURRICULO, INCLUSÃO, FILME NACIONAL.
Classificação de Direito:LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Observação: