LEI 13.047/2014 (LEI ORDINÁRIA) 12/02/2014
Ementa:ALTERA AS LEIS NºS 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 03/12/2014, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 657, DE 13/10/2014

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA FEDERAL, (MJ). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, INGRESSO, DELEGADO, POLICIA FEDERAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA CIVIL, (DF), CARGO, DIRETOR GERAL, CARGO PRIVATIVO, DELEGADO DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL.
Classificação de Direito:EXECUTIVO, POLICIA FEDERAL, PESSOAL.
Observação: