LEI 13.055/2014 (LEI ORDINÁRIA) 12/22/2014
Ementa:INSTITUI O DIA NACIONAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/12/2014, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, (LIBRAS).
Classificação de Direito:HOMENAGEM.
Observação: