LEI 13.061/2014 (LEI ORDINÁRIA) 12/22/2014
Ementa:INSTITUI O DIA NACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/12/2014, P. 3
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Classificação de Direito:HOMENAGEM.
Observação: