LEI 13.117/2015 (LEI ORDINÁRIA) 05/07/2015
Ementa:INSTITUI O DIA NACIONAL DA LIBERDADE.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 08/05/2015, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, LIBERDADE.
Classificação de Direito:HOMENAGEM.
Observação: