LEI 13.136/2015 (LEI ORDINÁRIA) 06/17/2015
Ementa:DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DO VIGILANTE.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/06/2015, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CATEGORIA, VIGILANCIA, VIGIA.
Classificação de Direito:HOMENAGEM.
Observação: