LEI 13.185/2015 (LEI ORDINÁRIA) 11/06/2015
Ementa:INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING). Vigência
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 09/11/2015, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DAS MULHERES E IGUALDADE RACIAL,E DOS DIREITOS HUMANOS - MMIRDH
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, COMBATE, INTIMIDAÇÃO, VIOLENCIA, FISICA, PSICOLOGIA.
Classificação de Direito:EDUCAÇÃO.
Observação: