LEI 13.227/2015 (LEI ORDINÁRIA) 12/28/2015
Ementa:INSTITUI O DIA NACIONAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO E A SEMANA NACIONAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, A SEREM COMEMORADOS ANUALMENTE.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 29/12/2015, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DAS MULHERES E IGUALDADE RACIAL,E DOS DIREITOS HUMANOS - MMIRDH
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, DOAÇÃO, LEITE, ALEITAMENTO MATERNO.
Classificação de Direito:HOMENAGEM.
Observação: