LEI 13.267/2016 (LEI ORDINÁRIA) 04/06/2016
Ementa:DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DENOMINADAS EMPRESAS JUNIORES, COM FUNCIONAMENTO PERANTE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 07/04/2016, P. 1
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:Retificado em 8.4.2016: REFERENDA

Correlação:

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto: MSG 126, DE 06/04/2016 - DOU DE 07/04/2016, P. 2: VETO PARCIAL - PARTE VETADAS: § 1º DO ART. 3º.
Assunto:NORMAS, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, ESTUDANTE, GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORRELAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EQUIPARAÇÃO, TRABALHO, VOLUNTARIO, SUPERVISÃO, PROFESSOR, POSSIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, COBRANÇA, OBJETIVO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO. CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, ESTUDANTE, GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR
Classificação de Direito:EDUCAÇÃO, TRABALHO
Observação: