LEI 13.277/2016 (LEI ORDINÁRIA) 04/29/2016
Ementa:INSTITUI O DIA 7 DE ABRIL COMO O DIA NACIONAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 02/05/2016, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, BULLYING, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Classificação de Direito:HOMENAGEM.
Observação: