LEI 13.279/2016 (LEI ORDINÁRIA) 05/03/2016
Ementa:INSTITUI O DIA 3 DE MARÇO COMO O DIA NACIONAL DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 04/05/2016, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, IGREJA EVANGELICA.
Classificação de Direito:HOMENAGEM.
Observação: