LEI 13.297/2016 (LEI ORDINÁRIA) 06/16/2016
Ementa:ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, PARA INCLUIR A ASSISTÊNCIA À PESSOA COMO OBJETIVO DE ATIVIDADE NÃO REMUNERADA RECONHECIDA COMO SERVIÇO VOLUNTÁRIO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 17/06/2016, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - MJC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTR
Alteração:Retificado em 20.6.2016: RETIFICAÇÃO NO D.O.U. DE 20/06/2016: REFEDENDA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHO, VOLUNTARIO, ATIVIDADE, AUSENCIA, REMUNERAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, SOCIEDADE CIVIL, OBJETIVO, CULTURA, CIENCIAS, ASSISTENCIA, PESSOAS.
Classificação de Direito:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO.
Observação: