LEI 13.435/2017 (LEI ORDINÁRIA) 04/12/2017
Ementa:INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO. Vigência
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 13/04/2017, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:COMEMORAÇÃO , MES , AGOSTO , ALEITAMENTO MATERNO .
Classificação de Direito:COMEMORAÇÃO .
Observação: