LEI 13.437/2017 (LEI ORDINÁRIA) 04/19/2017
Ementa:INSTITUI O DIA NACIONAL DO PERDÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/04/2017, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , PERDÃO .
Classificação de Direito:COMEMORAÇÃO .
Observação: