LEI 13.466/2017 (LEI ORDINÁRIA) 07/12/2017
Ementa:ALTERA OS ARTS. 3º, 15 E 71 DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 13/07/2017, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO , ESTATUTO , IDOSO , CORRELAÇÃO , LIMITE DE IDADE , PRIORIDADE , CLASSE ESPECIAL , ATENDIMENTO , UNIDADE DE SAUDE , TRAMITAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL .
Classificação de Direito:ESTATUTO , IDOSO .
Observação: