LEI 13.475/2017 (LEI ORDINÁRIA) 08/28/2017
Ementa:DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TRIPULANTE DE AERONAVE, DENOMINADO AERONAUTA; E REVOGA A LEI Nº 7.183, DE 5 DE ABRIL DE 1984. Vigência
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 29/08/2017, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - MTPA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO , TRIPULAÇÃO , TRIPULANTE , AERONAUTA , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . REMUNERAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICA , UNIFORME , ALIMENTAÇÃO , FERIAS , QUADRO DE PESSOAL , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
Classificação de Direito:TRANSPORTE AEREO , DIREITO DO TRABALHO .
Observação: