LEI 13.493/2017 (LEI ORDINÁRIA) 10/17/2017
Ementa:ESTABELECE O PRODUTO INTERNO VERDE (PIV), EM CUJO CÁLCULO SERÁ CONSIDERADO O PATRIMÔNIO ECOLÓGICO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/10/2017, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto: MSG 407, DE 17/10/2017 - DOU DE 18/10/2017, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO II DO ART. 2º
Assunto:CRIAÇÃO , INDICE , CALCULO , PATRIMONIO PUBLICO , RECURSOS AMBIENTAIS , PRODUTO INTERNO VERDE (PIV) .
Classificação de Direito:MEIO AMBIENTE .
Observação: