LEI 13.589/2018 (LEI ORDINÁRIA) 01/04/2018
Ementa:DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 05/01/2018, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto: MSG 3, DE 3/1/2018 - DOU DE 5/1/2018, P. 9: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 2º DO ART. 1º
Assunto:CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , CONDIÇÕES SANITARIAS , AR CONDICIONADO , LOCAL , ACESSO , PUBLICO .
Classificação de Direito:SAUDE .
Observação: