LEI 13.605/2018 (LEI ORDINÁRIA) 01/09/2018
Ementa:INCLUI O DIA INTERNACIONAL DO DIREITO À VERDADE NO CALENDÁRIO NACIONAL DE DATAS COMEMORATIVAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 10/01/2018, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO , DATA , COMEMORAÇÃO , DIA INTERNACIONAL , DIREITO , VERDADE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS .
Classificação de Direito:COMEMORAÇÃO .
Observação: