LEI 2.168/1954 (LEI ORDINÁRIA) 01/11/1954
Ementa:ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUICAO DO SEGURO AGRARIO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:GETÚLIO VARGAS
Origem:
Fonte:DOFC 13 01 1954 000521 1
Link:Texto Integral
Referenda:SEGURO.
Alteração:DEC-037043 /1955 DOFC 26/03/1955 005450 1 APROVACAO DE TEXTO.

LEI 4.430, DE 20/10/1964: REVOGA OS ARTS. 3º, 4º, 14 E 15.

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