LEI 2.889/1956 (LEI ORDINÁRIA) 10/01/1956 12:00:00 AM
Ementa:	DEFINE E PUNE O CRIME DE GENOCIDIO.
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:	JUSCELINO KUBITSCHEK
Origem:
Fonte:	DOFC 02 10 1956 018673 2
Link:	texto integral
Referenda:	MINISTERIO DA JUSTICA.
Alteração:	LEI 8.072, DE 25/07/1990 (CRIMES HEDIONDOS) LEI 8.930, DE 06/09/1994: CONSIDERA HEDIONDO O GENOCIDIO.
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