LEI 2.889/1956 (LEI ORDINÁRIA) 10/01/1956 12:00:00 AM
Ementa: DEFINE E PUNE O CRIME DE GENOCIDIO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JUSCELINO KUBITSCHEK
Origem:
Fonte:DOFC 02 10 1956 018673 2
Link:texto integral
Referenda: MINISTERIO DA JUSTICA.
Alteração:LEI 8.072, DE 25/07/1990 (CRIMES HEDIONDOS)

LEI 8.930, DE 06/09/1994: CONSIDERA HEDIONDO O GENOCIDIO.


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